Diagnóstico: Viver na Cidade

O debate sobre a moradia sempre foi um desafio. O crescimento das cidades, especulação imobiliária, encarecimento do custo de vida e mobilidade têm radicalizado a problemática habitacional, colocando em xeque o direito à moradia no seu sentido mais amplo. O déficit habitacional de 220.774 unidades na cidade do Rio de Janeiro, segundo dados do PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), se concentra basicamente na coabitação familiar e no ônus excessivo com aluguel, ou seja, quando há mais de uma família vivendo em uma única residência e quando o aluguel ultrapassa 30% da renda familiar. Percebemos como o poder público não exerce nenhum tipo de controle ou medida para minimizar essa quadro. Pelo contrário, vimos que mesmo com o Minha Casa Minha Vida, o déficit tem aumentado: em 2011 eram 299.649 unidades e, em 2012, 331.260 na região metropolitana do Rio. Isso demonstra que a política habitacional precisa ser mais ampla e ousada. É preciso ressaltar que grande parte dos conjuntos habitacionais para família da faixa 1 (0 a 3 salários mínimos) foram usados para reassentamento de famílias despejadas em função dos megaeventos esportivos, ou seja, pessoas não estavam necessariamente inclusos no déficit habitacional oficial.

Segundo os dados do Comitê da Copa e Olimpíadas do Rio, 4.772 famílias já foram removidas na cidade do Rio de Janeiro, totalizando cerca de 16.700 pessoas de 29 comunidades mapeadas. Destas 3.507 famílias, 12.275 pessoas de 24 comunidades foram despejadas por obras e projetos ligados diretamente aos megaeventos esportivos. Sem contar as famílias que continuam ameaçadas de remoção, como Favela do Metro, Vila Autódromo e Vila União Curicica. A maioria das remoções foram realizadas para dar lugar as linhas dos BRTs. Mas hoje vimos que o traçado final da Transcarioca, Transolímpica e Transoeste passam distante de muitas áreas desapropriadas. Locais vazios que estão sendo alvo de especulação,ou tornaram depósito de entulho. Nesse contexto, há ainda famílias que lutam por indenizações ou ainda pelo retorno às suas comunidades de origem.

Os vazios urbanos são outro instrumento poderoso de especulação imobiliária mas poderiam ser um mecanismo de controle do uso do solo urbano. É possível propor instrumentos de planejamento urbano que cumpram sua função social da cidade a fim de garantir o direito à moradia a todos e todas. Isto quer dizer que terrenos que não estão sendo utilizados nas áreas com melhor infraestrutura e no centro podem servir para moradia popular, para construção de escolas, bibliotecas, equipamentos públicos esportivos, entre outros usos de interesse público e social. Em termos quantitativos, a zona oeste norte têm o maior número de domicílios disponíveis – zona norte 8% dos domicílios; zona oeste 12% dos domicílios – , totalizando mais de 142 mil imóveis residenciais. Mas as outras regiões da cidade também tem parte significativa de vazios que serviriam de reassentamento ou incremento de moradias populares, promovendo a mistura social e evitando a radicalização da segregação sócio-espacial. Se olharmos os dados do déficit habitacional, o quantitativo de imóveis vazios poderia suprir parte das necessidades de moradia da cidade.

O problema de transporte e mobilidade, acessibilidade também está em pauta. A falta de qualidade dos serviços, o planejamento voltado ao lucro das empresas e a saturação do sistema tencionam o cotidiano da população. Hoje, grande parte dos investimentos dos corredores expressos (Transolímpica, Transoeste e Transcarioca) se direcionam a Barra, e o Metro não surge como uma prioridade; apenas para atender as demandas das Olimpíadas, como é o caso da linha 4. Para se ter uma ideia, 3 milhões passageiros/dias utilizam os ônibus públicos e 780 mil passageiros/dias o transporte sobre trilhos. Deveria ser ao contrário. Além disso, temos uma malha cicloviária de 374 km mas que é descontínua e se concentra na zona sul e zona oeste. Sem contar os problemas de acessibilidade, a qualidade das calçadas e dos espaços públicos.

 Outro aspecto que tenciona a questão da moradia é o saneamento. Segundo estimativas do Trata Brasil, para zerar o déficit, e garantir acesso universal à coleta e ao tratamento de esgoto, o Brasil precisa de investimentos anuais de R$ 10 bilhões nos próximos 20 anos. Cada R$ 1,00 investido em saneamento representa uma economia de R$ 4,00 em gastos com saúde. O estado do Rio de Janeiro apresenta os melhores índices do Brasil: déficit de abastecimento de água é de 15,43% em 21ª posição e esgotamento 23,41 em 25ª posição. Mas os dados estatísticos não conseguem levantar de forma precisa a inadequação dos acessos a esses serviços, ou seja, se é informal e precário, se atende à demanda familiar e do bairro, etc. Além disso, não é levado em consideração o tratamento do esgoto e a drenagem que são fatores importantes para medir a adequação e a qualidade do saneamento ambiental, sobretudo por conta das enchentes. Por isso, podemos afirmar que o número pode não ser tão positivo.

É evidente que o esgoto do Rio de Janeiro não é tratado adequadamente. As ultimas notícias sobre a qualidade da água da Baía de Guanabara são reveladores. Em muitos locais, o sistema de drenagem é usado para conduzir o esgoto que é lançado diretamente nos rios, lagoas e no mar. Não é difícil entender porque temos a Baía e a maioria dos rios urbanos poluídos e assoreados. Outro dado alarmante é que das 35 estações de tratamento que foram construídas nas últimas décadas na região metropolitana, 33 estão paradas. Para quem mora em locais sem saneamento adequado, esse é um dos principais problemas. Numa das regiões mais precária da cidade, zona oeste, a empresa prestadora do serviço de esgotamento não fica obrigada a realizar obras e a fornecer serviços nas favelas, áreas consideradas de risco. Isso é uma questão de justiça ambiental.

Os desafios e as possibilidades são inúmeros sobretudo se buscamos caminhos que trabalhem na perspectiva de integração das políticas e com participação da sociedade. E a partir dessa ideia que construímos o encontro Viver na Cidade.

Conheça as propostas sobre moradia e participe.